Direito do Consumidor

Nas relações de consumo, a lei parte de uma premissa: quem compra um produto ou contrata um serviço costuma estar em desvantagem diante de quem fornece. O Código de Defesa do Consumidor existe para equilibrar essa relação — e se aplica também a bancos e instituições financeiras.

A atuação nesta área começa pela documentação e pelo histórico de atendimento: o que foi contratado, o que foi cobrado e o que já se tentou resolver. A partir disso, o cliente é orientado sobre os caminhos possíveis, do registro em canais extrajudiciais à medida judicial, quando necessária.

• Cobrança indevida e negativação
• Golpes e fraudes em operações financeiras
• Descontos indevidos em benefícios e cartão consignado
• Superendividamento e repactuação de dívidas
• Serviços essenciais e telecomunicações
• Contratos de consumo e cancelamentos

O primeiro passo é reunir contrato, faturas, comprovantes e os protocolos de atendimento já registrados. Com isso, a situação é avaliada individualmente, e o cliente sabe, antes de qualquer medida, o que pode ser feito e o que ainda depende de documentos.